TERMO DE USO, TROCA E DEVOLUÇÃO E CONTRATOS DE SERVIÇOS EAD | NTI BRASIL

1. Disposições Gerais

Este documento estabelece os Termos de Uso, Política de Troca e Devolução, bem como as condições contratuais aplicáveis aos serviços educacionais digitais oferecidos pela NTI Brasil, incluindo assinatura NTI Academy e treinamentos EAD.

Ao contratar quaisquer serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.

2. Troca, Cancelamento e Reembolso

2.1 Cancelamento

O cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

2.2 Política de Reembolso

• Análise em até 3 dias úteis
• Cartão: até 7 dias + operadora
• PIX/Boleto: até 10 dias úteis

3. Atendimento ao Cliente

• 📧 ead@ntibrasil.com.br
• 📱 WhatsApp: +55 19 3475-4100

4. Uso de Imagem e Voz

O cliente autoriza o uso de imagem, voz, nome e depoimentos para fins institucionais, educacionais e comerciais da NTI Brasil, sem limitação de prazo ou território.

5. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

Todo o conteúdo disponibilizado pela NTI Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• vídeos, aulas e treinamentos;
• materiais didáticos e apresentações;
• identidade visual, metodologia e estrutura dos cursos;

é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da NTI Brasil ou de seus parceiros licenciadores.

Fica expressamente proibido, sob pena de medidas legais cabíveis:

• copiar, reproduzir, modificar ou adaptar conteúdos;
• gravar, distribuir ou compartilhar aulas e materiais;
• comercializar, sublicenciar ou revender o conteúdo;
• utilizar os materiais para ministrar treinamentos, cursos ou apresentações públicas sem autorização formal;
• disponibilizar o conteúdo em redes, plataformas ou quaisquer meios digitais.

O uso do conteúdo é concedido de forma limitada, pessoal, intransferível e não comercial, exclusivamente para fins de aprendizado do usuário contratado.

A violação desta cláusula poderá resultar em:

• suspensão ou cancelamento imediato do acesso, sem reembolso;
• aplicação de sanções civis e legais cabíveis.

6. CONTRATO DE ASSINATURA – NTI ACADEMY

(Conteúdo mantido e padronizado)

• Uso pessoal e intransferível
• Cobrança recorrente
• Cancelamento via e-mail
• Multa de 30% por cancelamento antecipado
• Proibição de compartilhamento
• LGPD e disposições legais

7. CONTRATO DE TREINAMENTO EAD – 90 DIAS

(Conteúdo mantido e padronizado)

• Acesso por 90 dias
• Não recorrente
• Cancelamento em até 7 dias
• Uso individual
• Sem licença de software inclusa
• Regras de uso e LGPD

8. Disposições Finais

A NTI Brasil poderá atualizar este documento a qualquer momento.