CONTRATO DE ASSINATURA – NTI ACADEMY
O NTI Academy é um serviço de assinatura educacional que concede acesso a treinamentos de softwares voltados ao uso profissional, disponibilizados exclusivamente no formato EAD (Ensino a Distância), previamente gravado, por meio da Plataforma EAD NTI.
Ao contratar a assinatura, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso, que regem a relação entre o assinante e a NTI Brasil.
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1. Da Assinatura
1.1. A assinatura do NTI Academy é estritamente pessoal, individual, nominal e intransferível, sendo vinculada ao CPF ou CNPJ, e-mail e credenciais informadas no momento da contratação.
1.2. É expressamente proibido compartilhar, ceder, transferir, emprestar, revender, sublicenciar ou permitir o uso da assinatura por terceiros, ainda que integrantes do mesmo grupo familiar, empresa ou grupo econômico.
1.3. A assinatura permanecerá ativa até que seja formalmente cancelada, conforme as regras previstas neste contrato.
1.4. Para utilizar o serviço, o assinante deverá possuir acesso à internet e manter um Método de Pagamento válido, autorizado para cobranças recorrentes.
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2. Cobrança, Renovação e Cancelamento
2.1. Ciclo de Cobrança
O valor da assinatura do NTI Academy, bem como eventuais taxas adicionais (adesão, parcelamento ou serviços contratados), será cobrado de acordo com as informações constantes no campo “Método de Pagamento”, na data indicada como “Próximo Pagamento”.
2.2. Método de Pagamento
O assinante autoriza a NTI Brasil a realizar cobranças recorrentes conforme o plano contratado.
Em caso de falha no pagamento por qualquer motivo (expiração, falta de saldo, não autorização, entre outros), a conta poderá ser temporariamente suspensa ou bloqueada até a regularização.
O assinante é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados.
2.3. Atualização do Método de Pagamento
O Método de Pagamento poderá ser atualizado a qualquer tempo pelo próprio assinante em seu perfil na Plataforma EAD NTI, permanecendo válida a autorização para cobrança conforme os termos contratados.
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2.4. Cancelamento da Assinatura
O cancelamento da assinatura do NTI Academy deverá ser solicitado exclusivamente por e-mail, por meio do seguinte endereço oficial:
📧 ead@ntibrasil.com.br
O pedido de cancelamento somente será considerado válido após o recebimento da solicitação pela NTI Brasil, sendo recomendável que o envio seja realizado a partir do e-mail cadastrado na conta do assinante.
Após a solicitação de cancelamento, o assinante continuará com acesso ao serviço até o término do período já pago.
Não haverá estorno, reembolso ou crédito proporcional em razão de:
• cancelamento antecipado;
• não utilização total ou parcial do conteúdo;
• não conclusão dos cursos durante o período de vigência da assinatura.
A data considerada para fins de encerramento será a do envio do e-mail de cancelamento, desde que anterior à data do próximo ciclo de cobrança.
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2.4.1. Multa por Cancelamento Antecipado
Em caso de cancelamento antes do término do período contratado, o assinante ficará sujeito ao pagamento de multa compensatória equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor das parcelas vincendas, calculadas com base no saldo remanescente do contrato.
A multa será cobrada em parcela única, por meio do Método de Pagamento cadastrado ou, se indisponível, por cobrança direta ao assinante.
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2.5. Alterações de Planos e Valores
A NTI Brasil poderá alterar planos, conteúdos, cargas horárias, critérios de acesso e valores, comprometendo-se a comunicar os assinantes com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
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3. Do Serviço NTI Academy e Uso do Conteúdo
3.1. O acesso ao NTI Academy é concedido como um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransferível, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
3.2. É expressamente proibido:
• compartilhar login e senha;
• permitir acessos simultâneos por mais de um usuário;
• gravar, copiar, reproduzir, distribuir ou comercializar o conteúdo;
• utilizar os materiais em apresentações públicas, treinamentos corporativos ou aulas sem autorização formal.
3.3. O assinante compromete-se a não tentar burlar sistemas de controle, autenticação ou segurança da plataforma.
3.4. A NTI Brasil poderá bloquear, suspender ou encerrar o acesso, sem direito a reembolso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, compartilhamento de acesso, fraude ou atividade ilegal.
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4. Acesso, Senha e Responsabilidade da Conta
O assinante é o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, devendo manter suas credenciais sob sigilo e não compartilhá-las com terceiros.
O assinante compromete-se a manter suas informações cadastrais atualizadas.
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5. Cursos e Conteúdos
Os cursos EAD NTI são baseados em softwares de fabricantes terceiros, sujeitos a atualizações contínuas. A NTI Brasil não fornece material didático próprio impresso ou eletrônico.
Os treinamentos possuem formato hands-on, sendo responsabilidade do assinante possuir acesso regular às soluções de software necessárias para acompanhamento do conteúdo.
Durante o período de vigência da assinatura, o assinante contará com suporte técnico da equipe da NTI Brasil.
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6. Proteção de Dados – LGPD
A NTI Brasil realiza o tratamento de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), utilizando-os exclusivamente para fins contratuais, operacionais e legais, garantindo segurança, confidencialidade e transparência.
O titular dos dados poderá solicitar acesso, correção ou exclusão, nos termos da legislação vigente.
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7. Disposições Gerais
7.1. Lei Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
7.2. Suporte: O suporte poderá ser prestado por diversos meios, inclusive acesso remoto, mediante autorização do assinante.
7.3. Validade das Cláusulas: A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais.
7.4. Alterações dos Termos: Estes Termos poderão ser alterados mediante aviso prévio mínimo de 30 dias.
7.5. Comunicações: As comunicações oficiais ocorrerão por meios eletrônicos, utilizando os dados informados no cadastro do assinante.
7.6. Ofertas Promocionais: A elegibilidade para ofertas promocionais será definida exclusivamente pela NTI Brasil.
7.7. Software: O acesso às soluções de software necessárias para a execução dos treinamentos é de inteira responsabilidade do assinante.
CONTRATO DE TREINAMENTO EAD – 30 DIAS | NTI BRASIL
O presente contrato regula as condições de uso do Treinamento EAD – 30 Dias, oferecido pela NTI Brasil, por meio da Plataforma EAD NTI, para capacitação profissional em softwares voltados ao uso corporativo e industrial.
A contratação do serviço implica a leitura, compreensão e aceite integral dos termos abaixo.
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1. Descrição do Serviço
1.1. O Treinamento EAD – 30 Dias NTI é um serviço de capacitação profissional individual, pessoal, nominal e intransferível, concedido para 01 (um) usuário nomeado, com acesso válido por 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da confirmação da compra.
1.2. O serviço permite acesso a treinamentos de softwares de fabricantes parceiros, incluindo soluções Autodesk, voltados ao uso profissional, disponibilizados no formato EAD (Ensino a Distância), previamente gravado, com metodologia hands-on.
1.3. Durante o período de vigência, o usuário poderá acessar o conteúdo quantas vezes desejar, sem limitação de visualizações.
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2. Do Treinamento e Vigência
2.1. O acesso ao Treinamento EAD – 30 Dias será disponibilizado por um período único e não renovável de 30 (trinta) dias, contados a partir da ativação do acesso.
2.2. Para acessar o treinamento, o usuário deverá:
• possuir acesso à internet;
• realizar a ativação do acesso na Plataforma EAD NTI;
• utilizar credenciais pessoais e intransferíveis.
2.3. O serviço não se caracteriza como assinatura recorrente, sendo válido exclusivamente pelo período contratado.
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3. Cobrança, Pagamento e Cancelamento
3.1. Condições de Pagamento
O valor do Treinamento EAD – 30 Dias será cobrado conforme o Método de Pagamento escolhido no checkout, podendo incluir:
• cartão de crédito (com possibilidade de parcelamento);
• boleto bancário;
• Pix.
3.2. Método de Pagamento
Ao contratar o serviço, o usuário autoriza a NTI Brasil a realizar a cobrança conforme o método informado. O usuário é responsável por garantir a validade e disponibilidade do meio de pagamento selecionado.
3.3. Cancelamento e Direito de Arrependimento
O cancelamento do Treinamento EAD – 30 Dias poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, desde que não haja consumo relevante do conteúdo.
O pedido de cancelamento deverá ser realizado exclusivamente por e-mail, por meio do endereço:
📧 ead@ntibrasil.com.br
Após a confirmação do cancelamento, o acesso ao treinamento será imediatamente suspenso.
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4. Uso do Serviço e Acesso à Plataforma
4.1. O acesso ao Treinamento EAD – 30 Dias é concedido como um direito limitado, pessoal, não exclusivo e intransferível, destinado exclusivamente ao uso pessoal e não comercial.
4.2. É expressamente proibido:
• compartilhar login, senha ou acesso com terceiros;
• permitir o acesso simultâneo por mais de um usuário;
• gravar, copiar, distribuir, revender ou utilizar os conteúdos para fins comerciais;
• utilizar o conteúdo em treinamentos, aulas ou apresentações públicas sem autorização formal.
4.3. A NTI Brasil poderá suspender ou encerrar o acesso, sem direito a reembolso, em caso de violação destes Termos, uso indevido, fraude ou atividade ilegal.
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5. Senha e Responsabilidade da Conta
O usuário é integralmente responsável pelas atividades realizadas em sua conta, comprometendo-se a:
• manter suas credenciais sob sigilo;
• não compartilhá-las com terceiros;
• manter seus dados cadastrais atualizados.
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6. Cursos, Conteúdo e Software
6.1. Os treinamentos são baseados em softwares desenvolvidos por seus respectivos fabricantes, que disponibilizam materiais eletrônicos para consulta e estão sujeitos a atualizações constantes.
6.2. A NTI Brasil não fornece licenças de software, nem se responsabiliza por seu funcionamento, atualizações ou disponibilidade, sendo estes de responsabilidade exclusiva do fabricante.
6.3. O acesso regular às soluções de software necessárias para acompanhar os treinamentos é de responsabilidade do usuário.
6.4. Os cursos seguem metodologia hands-on, sendo esperado que o aluno utilize o software paralelamente ao conteúdo apresentado.
6.5. Durante o período de acesso, o usuário contará com suporte técnico da equipe NTI Brasil para esclarecimento de dúvidas relacionadas ao conteúdo.
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7. Proteção de Dados – LGPD
A NTI Brasil realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assegurando confidencialidade, segurança e utilização limitada às finalidades contratuais.
O usuário poderá solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, conforme a legislação vigente.
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8. Disposições Gerais
8.1. Lei Aplicável: Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
8.2. Suporte: O atendimento poderá ocorrer por meios remotos, mediante autorização do usuário.
8.3. Validade das Cláusulas: A invalidade de uma cláusula não afeta as demais.
8.4. Alterações dos Termos: A NTI Brasil poderá atualizar estes Termos, mediante comunicação prévia.
8.5. Comunicações: As comunicações oficiais ocorrerão por meios eletrônicos, utilizando os dados informados no cadastro.
8.6. Ofertas Promocionais: A elegibilidade para ofertas promocionais será definida exclusivamente pela NTI Brasil.
Este documento estabelece os Termos de Uso, Política de Troca e Devolução, bem como as condições contratuais aplicáveis aos serviços educacionais digitais oferecidos pela NTI Brasil, incluindo assinatura NTI Academy e treinamentos EAD.
Ao contratar quaisquer serviços, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui descritos.
O cancelamento poderá ser solicitado em até 7 (sete) dias corridos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
O cliente autoriza o uso de imagem, voz, nome e depoimentos para fins institucionais, educacionais e comerciais da NTI Brasil, sem limitação de prazo ou território.
Todo o conteúdo disponibilizado pela NTI Brasil, incluindo, mas não se limitando a:
é protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da NTI Brasil ou de seus parceiros licenciadores.
Fica expressamente proibido, sob pena de medidas legais cabíveis:
O uso do conteúdo é concedido de forma limitada, pessoal, intransferível e não comercial, exclusivamente para fins de aprendizado do usuário contratado.
A violação desta cláusula poderá resultar em:
(Conteúdo mantido e padronizado)
(Conteúdo mantido e padronizado)
A NTI Brasil poderá atualizar este documento a qualquer momento.